Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro. Ao subscrever os nossos serviços, aceita estes termos.
Última atualização: 14 de setembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes termos e condições.
A utilização continuada dos serviços constitui aceitação de eventuais alterações aos termos.
Utilização Adequada dos Serviços
Compromete-se a utilizar os nossos serviços de forma adequada e responsável:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar a confidencialidade das consultas
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar recomendações por sua própria conta e risco
Atividades Proibidas
As seguintes atividades são estritamente proibidas:
Uso Fraudulento
Fornecer informações falsas ou usar serviços para atividades ilegais
Violação de Propriedade Intelectual
Copiar, reproduzir ou distribuir os nossos materiais sem autorização
Interferência com Serviços
Tentar interromper ou comprometer a segurança dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todos os materiais, conteúdos e metodologias utilizadas são propriedade da morvianthos ou dos seus licenciadores.
Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos.
Limitação de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e não garantimos resultados específicos das recomendações fornecidas.
Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nas nossas consultorias.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações decorrentes de:
- Violação destes termos
- Utilização inadequada dos serviços
- Violação de direitos de terceiros
Resolução de Disputas
Procuramos resolver disputas através de métodos alternativos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem segundo regulamentação portuguesa.
A arbitragem é voluntária e requer acordo mútuo.
Plataforma ODR
Consumidores da UE podem usar a Plataforma de Resolução de Litígios Online.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas.
Disposições Gerais
Estas disposições complementam e clarificam os termos principais:
- Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
- Alterações aos termos serão comunicadas com antecedência
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte contact@morvianthos.com ou +351 521-168-283.
Estes termos entram em vigor na data da sua aceitação e mantêm-se válidos enquanto utilizar os nossos serviços.